Termos de Serviço.

O que está combinado quando você contrata um serviço aqui, e o que não está. Leia antes de fechar, não depois.

Este texto organiza o que já é prática neste site, mas não é parecer jurídico. Todo ponto marcado como [REVISAR] depende de decisão comercial sua e precisa passar por um advogado antes da publicação.

1. Aceitação

Estes termos valem para o uso deste site e para qualquer serviço contratado com Mario Zanchet, em São José, Santa Catarina. Contratando um serviço, você aceita este documento na íntegra. Se não concordar com algum ponto, converse antes de fechar: o ajuste é sempre mais barato que o litígio.

2. O que é prestado aqui

Os serviços deste site são de três tipos:

  • Sites com painel de edição: construção do site, com painel para o cliente alterar textos, imagens e dados de contato sem depender de programador.
  • Presença no Google Maps: criação e manutenção do perfil do negócio no Google Maps, com informações corretas e nas posições de busca da região.
  • Leitura de mercado: coleta de preço e estoque de concorrentes, com relatório e aviso de alteração.

O escopo exato do que será entregue está sempre escrito na proposta enviada antes da contratação. Este documento define as regras gerais; a proposta define o trabalho.

[REVISAR] Decida e declare aqui: existe garantia de posição no Google Maps? Este site não promete posição garantida em nenhum lugar, e essa é uma promessa que não deve ser feita.

3. Preço, pagamento e escopo

  • Preço fechado antes de começar. O valor é informado na proposta e não muda durante a execução, salvo se você pedir algo fora do que foi orçado.
  • Pedido fora de escopo. Qualquer coisa não listado na proposta é orçada à parte antes de ser feita.
  • Forma de pagamento. [REVISAR] Defina aqui as condições reais: sinal, parcelas, prazo e dados para pagamento.
  • Desistência. [REVISAR] Defina o que acontece com valores pagos quando o projeto é cancelado antes de terminar.

Custos de terceiros (domínio adicional, hospedagem, ferramenta de e-mail marketing, serviços pagos de terceiros) não estão incluídos e são sempre orçados à parte.

4. Prazos e dependências do cliente

O prazo começa a contar quando você envia todo o material necessário (textos, imagens, logo, dados de contato) e aprova a etapa anterior. Você será avisado por escrito se algo mudar no prazo.

  • Aprovação. A contagem de dias úteis suspensa enquanto você não responde.
  • Material do cliente. Textos e fotos usados são de responsabilidade do cliente quanto a licenças e direitos de imagem.
  • Acesso a domínios e contas. Você precisa ter o domínio em seu nome e fornecer acesso quando o serviço exigir.

5. Propriedade intelectual

  • O que é seu: os textos, fotos e marcas que você forneceu, e o conteúdo publicado no site depois de quitado o pagamento.
  • O que é meu: a estrutura do site, o código do painel, o desenho visual e as configurações técnicas.
  • Licença de uso. A estrutura técnica e o painel podem ser usados por você e pela sua empresa. Não podem ser vendidos, republicados nem entregues a terceiros sem autorização por escrito.

Ferramentas de terceiros usadas na construção (bibliotecas, plugins, temas) seguem as licenças dos próprios autores.

6. Garantia e suporte

O site é entregue funcionando nos navegadores atuais, no computador e no celular. Correção de defeito aparecido no desenvolvimento fica por conta do fornecedor sem custo adicional.

[REVISAR] Defina o prazo de garantia e o que é "defeito" neste contexto: hoje a página diz "sem custo adicional", mas não diz por quanto tempo.

Manutenção contínua, novas funcionalidades e alterações de conteúdo feitas fora do escopo contratado são serviços separados.

7. Responsabilidade e limites

O trabalho é entregue com cuidado técnico dedicado e são usados recursos atuais e estáveis. Ainda assim:

  • Serviços de terceiros. Resultados de plataformas externas (Google, Maps, WhatsApp, provedores) não dependem só deste trabalho e podem mudar a qualquer momento.
  • Rede e hospedagem. Falhas de conexão, de servidor ou de plataforma de terceiros estão fora do controle e não configuram falha de entrega.
  • Limitação de responsabilidade. A responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo serviço no contrato em que o dano ocorreu.
  • Força maior. Pandemia, falha de terceiro, mudança de lei ou de plataforma ou indisponibilidade de serviço não configuram inadimplemento.

8. Encerramento

Qualquer uma das partes pode encerrar o serviço com aviso por escrito. O que foi pago e não foi entregue é devolvido proporcionalmente; o que já foi feito é mantido e cobrado.

Se o contrato for encerrado, o painel e a estrutura podem ser removidos do servidor depois de 30 dias do aviso, e o conteúdo publicado pode ser baixado antes disso.

[REVISAR] Confirme esses 30 dias: é uma escolha sua e precisa bater com o que a proposta realmente diz.

9. Foro e lei aplicável

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais controvérsias são resolvidas no foro da comarca de Florianópolis, Santa Catarina, com renúncia a qualquer outro.

Antes de ajuizar ação, o caminho combinado é procurar solução por conversa direta, por e-mail ou WhatsApp. Isso resolve a maior parte dos casos e é mais rápido para os dois lados.